Os Emirados Árabes Unidos anunciaram um passo ousado rumo à era da governança automatizada: usar inteligência artificial para escrever leis. O projeto será liderado por uma nova entidade estatal chamada Escritório de Inteligência Regulatória, que terá como missão aplicar IA na criação, revisão e atualização de legislações em todo o país.
Segundo o governo, o sistema utilizará uma base de dados unificada que combina leis federais e locais, decisões judiciais e dados administrativos, com o objetivo de reduzir o tempo de desenvolvimento legislativo em até 70%. A IA será capaz de sugerir propostas legislativas e alterações com base em análises de impacto, jurisprudência e histórico normativo.
A iniciativa se apoia em uma infraestrutura robusta: o país lançou recentemente um fundo de US$ 30 bilhões dedicado à inteligência artificial por meio da plataforma MGX, reforçando sua ambição de se tornar um hub global em IA.
Mas nem todos estão convencidos. Especialistas em direito e tecnologia alertam para riscos de viés, falta de transparência e interpretações errôneas por parte dos algoritmos. O desafio ético é considerável: até que ponto podemos delegar decisões legislativas a sistemas que não possuem senso moral ou consciência social?
Por que importa:
Esse é um marco histórico. Enquanto outros governos apenas experimentam a IA como ferramenta de apoio, os Emirados Árabes estão entregando à máquina um papel ativo na criação das leis. Isso levanta questões profundas sobre autonomia política, responsabilidade jurídica e o papel do humano na governança. Estamos diante de um novo tipo de poder legislativo — e talvez, de um novo capítulo na história da democracia.
